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13 de setembro de 2023
Published by admin on 13 de setembro de 2023
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  • Direito à Saúde

Do que se trata e o que pretende a Portaria 639/2020 do Ministério da Saúde.

Foi editada em 31 de março de 2020 a Portaria MS 639/20 que trata sobre uma ação estratégica voltada ao combate do COVID-19 nominada “O Brasil […]
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13 de setembro de 2023
Published by admin on 13 de setembro de 2023
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  • Direito à Saúde

Telemedicina: considerações sobre a Lei 13.989/20 frente a outras normas que já disciplinavam o seu uso.

No dia 15 de abril de 2020 foi sancionada a Lei 13.989/20 que de forma bastante sintética e em caráter emergencial autorizou o uso da telemedicina durante […]
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