Não obstante o acesso à saúde seja um direito fundamental garantido pela Constituição Federal do Brasil, por vezes, os beneficiários de planos de saúde enfrentam obstáculos para obter a cobertura necessária para seus tratamentos e, uma situação que pode ocorrer é a chamada “negativa tácita”.

Neste artigo, discutiremos o conceito de negativa tácita, seu impacto na vida dos beneficiários e os recursos legais disponíveis para garantir o acesso ao tratamento adequado.

O que é negativa tácita?

A negativa tácita se dá quando o plano de saúde não se manifesta dentro de um prazo específico após a solicitação de cobertura. De acordo com a legislação brasileira, se o prazo de uma semana for ultrapassado sem que haja uma resposta por parte do plano de saúde, essa ausência de resposta é considerada uma negativa tácita. Em outras palavras, o silêncio do plano de saúde é interpretado como uma recusa de cobertura.

Essa falta de resposta por parte do plano de saúde prejudica o beneficiário que precisa do tratamento e, muitas vezes, já se encontra com sua saúde fragilizada, necessitando de cuidados médicos urgentes.

O impacto na vida dos beneficiários

As consequências da negativa tácita para os beneficiários que necessitam de tratamento médico podem ser significativas, já que atrasos no seu início podem levar à piora dos sintomas, progressão da doença e até mesmo agravamento da condição de saúde do paciente. Além disso, a incerteza em relação à cobertura dos procedimentos necessários gera ansiedade e estresse adicionais, afetando a qualidade de vida e o bem-estar emocional dos beneficiários e de suas famílias.

É importante ressaltar que muitos tratamentos de saúde são caros e podem ser até mesmo inacessíveis para a maioria da população sem o suporte financeiro do plano de saúde contratado e, quando a negativa tácita ocorre os beneficiários muitas vezes se veem obrigados a arcar com os altos custos do tratamento por conta própria, o que pode gerar desequilíbrio financeiro e endividamento familiar.

Recursos legais para garantir o acesso ao tratamento

Felizmente, a legislação brasileira prevê mecanismos para proteger os direitos dos beneficiários de planos de saúde diante da ocorrência de uma negativa tácita. Se o plano de saúde não se manifestar dentro do prazo estabelecido, o beneficiário tem o direito de ingressar com uma ação judicial buscando o acesso ao tratamento necessário e, existindo uma situação de urgência ou emergência, para que não haja maior prejuízo à saúde do beneficiário, existe a possibilidade de ser feito um “pedido liminar” para garantir o acesso imediato ao tratamento.

O “pedido liminar” é um pedido feito com a finalidade de obter uma decisão provisória, antes da conclusão da ação judicial. O objetivo desse pedido é garantir a proteção imediata dos direitos do requerente enquanto o caso ainda está sendo analisado.